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Fundação PROCON SP

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De olho na validade

30/9/2011

Consumidor que encontrar produto com prazo de validade vencido receberá, gratuitamente, um similar dentro da validade

A partir do dia 1º de outubro, o consumidor que encontrar produto com prazo de validade vencido no ponto de venda receberá gratuitamente produto similar, dentro do prazo de validade. A campanha De Olho na Validade é uma iniciativa da APAS, que conta com o apoio da Fundação Procon-SP e tem como objetivo incentivar uma atenção maior ao prazo de validade, não só do fornecedor, que proporcionará outro item gratuitamente, mas também do consumidor que será estimulado a observar a informação.
 
Com 2600 lojas participantes em todo o Estado de São Paulo, o consumidor pode identificá-los por meio de cartazes espalhados na loja.
 
A campanha, que é válida para os produtos que forem encontrados dentro da área de venda (antes de passar pelo caixa), prevê que se a loja não possuir o mesmo produto que o encontrado pelo cliente, deverá entregar um similar e de igual valor. Caso o consumidor encontre mais de um item com o prazo de validade vencido receberá a mesma quantidade de produtos.
 
Trata-se de uma medida educativa que deve trazer benefícios à população paulista, uma vez que poderá aprimorar mecanismo de controle para a questão dos produtos com prazo de validade vencido além de trazer uma compensação imediata ao consumidor.
 
Direito do Consumidor
Independente da campanha De Olho na Validade, o Procon-SP mantém o seu trabalho de fiscalização, combatendo e punindo as práticas que desrespeitam os direitos dos consumidores. O Código de Defesa do Consumidor determina que os fornecedores que colocam à venda produtos inadequados ao consumo devem substituir o item por outro similar ou restituir a quantia paga, sem prejuízo de eventuais perdas e danos.
 
Sobre a Câmara Técnica
A campanha foi uma iniciativa lançada a partir das discussões promovidas pela Câmara Técnica do Comércio Supermercadista, lançada em maio deste ano, com a participação da APAS, Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) e do Procon-SP. A câmara é estratégica para a política de defesa do consumidor na medida em que tem por finalidade promover o equilíbrio e a harmonia das relações de consumo, incentivando os fornecedores a criarem meios eficientes de controle de qualidade e segurança dos produtos e serviços, além de construírem mecanismos alternativos para a solução de conflitos no mercado.
 
Confira o Regulamento da Campanha aqui.
 


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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