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Lei Antifumo

30/8/2011

Procon-SP comemora dois anos da Lei Antifumo

Hoje (29/8), no Dia Nacional de Combate ao Fumo, o Procon-SP participou de comemoração dos dois anos da Lei Antifumo. O diretor de fiscalização da entidade Renan Ferraciolli esteve presente para debater a importância e os avanços da legislação paulista. (fotos)
 
O evento, que aconteceu hoje pela manhã, foi organizado pelo Sinthoresp (Sindicato dos Empregados na Hotelaria e Gastronomia de São Paulo) e contou com a presença de autoridades, entidades sindicais e sociedade civil.
 
“O evento é de suma importância para demonstrar o engajamento dos trabalhadores com relação ao tema, especialmente porque foram submetidos, sem opção, à exposição contínua à prejudicial fumaça do tabaco, o que acabou no Estado de São Paulo com o advento da Lei Antifumo”, destacou Renan Ferraciolli.
 
Em São Paulo os dados revelam que a adesão à legislação é uma realidade. De cerca de 473 mil estabelecimentos visitados, 1.133 foram autuados e apenas dois interditados por reincidir no descumprimento da lei.
 
“Só temos que comemorar esses dois anos da lei, pois o consumidor paulista incorporou-a em seu dia a dia e vem nos ajudando por meio das denúncias, fazendo com que o trabalho de fiscalização das nossas equipes que estão todos os dias nas ruas seja mais efetivo”, ressaltou Paulo Góes, diretor-executivo do órgão.
 
Para o Sinthoresp, que se preocupa com a saúde de seus associados, o respeito à lei é uma boa notícia tanto para os funcionários dos estabelecimentos, como para os seus frequentadores, sejam eles fumantes ou não.
 
Sobre a Lei
 
A Lei Estadual nº 13.541, em vigor desde 7 de agosto de 2009, determina a proibição de fumar em ambientes fechados de uso coletivo como bares, restaurantes, casas noturnas e outros estabelecimentos comerciais. Fumódromos em ambientes de trabalho e as áreas reservadas para fumantes em restaurantes também são proibidos.
 
Ao proibir que se fume em ambientes fechados de uso coletivo, a lei estabelece ambientes 100% livres do tabaco e uma mudança de comportamento com reflexos diretos na saúde pública.
 
Fiscais da Fundação Procon-SP e da Vigilância Sanitária verificam o cumprimento da legislação e, em caso de desrespeito, o estabelecimento recebe multa, que é dobrada em situação de reincidência. Se o estabelecimento for flagrado uma terceira vez, será interditado por 48 horas. E, em caso de nova reincidência, a interdição será de 30 dias.
 
Onde não pode fumar:
No interior de bares, boates, restaurantes, escolas, museus, áreas comuns de condomínios e hotéis, casas de shows, açougues, padarias, farmácias e drogarias, supermercados, shoppings, repartições públicas, hospitais e táxis.
 
Onde pode fumar:
Em casa, em áreas ao ar livre, estádios de futebol, vias públicas, nas tabacarias e em cultos religiosos, caso isso faça parte do ritual. Quartos de hotéis e pousadas, desde que ocupados por hóspedes, estão liberados
 
Para saber mais acesse o portal da Lei Antifumo http://www.leiantifumo.sp.gov.br/
 
 
29/08/2011
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
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