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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Operação Pet Shop em Santos

25/8/2011

A Fundação Procon-SP fiscalizou 37 estabelecimentos comerciais localizados na região da Baixada Santista durante a Operação Pet Shop. A fiscalização foi realizada no período de 15 a 19 de agosto por técnicos do núcleo regional de Santos nas cidades de Guarujá, São Vicente, Praia Grande (em parceria com o Procon municipal) e Santos (em parceria com o Cidoc da cidade). O objetivo é coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
 
Do total de estabelecimentos visitados, 11 foram autuados pelos fiscais da fundação. Ao todo, foram constatadas 12 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode apresentar mais de uma situação irregular.
 
Os principais problemas encontrados foram: produtos ou serviços sem informação de preço para pagamento a vista, seis infrações e produtos sem informação de prazo de validade, três irregularidades.
 
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
25/08/2011
Assessoria de Imprensa
Procon-SP


 
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