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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Prevenção e promoção da saúde

24/8/2011

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) publicou nesta segunda-feira, 22 de agosto, novas regras que incentivam as operadoras a oferecerem programas de promoção da qualidade de vida e a prevenção de doenças. Para a Fundação Procon-SP a existência desses programas é importante, mas desde que possam garantir benefícios efetivos à saúde dos consumidores.

O objetivo das novas normas é incentivar as operadoras a oferecem programas para promover a qualidade de vida à medida do envelhecimento dos consumidores, a prevenção de doenças específicas e o gerenciamento de doenças crônicas, bem como a adesão dos consumidores a esses programas, por meio da concessão de descontos de até 30% nas mensalidades dos planos, premiação ou outros incentivos a serem regulamentados pela ANS.

As regras estabelecidas pelas Resoluções Normativas nº 264 e nº 265, as Instruções Normativas nº 35 e 36, que dispõem sobre os Programas de Promoção da Saúde e Prevenção de Riscos e Doenças, entraram em vigor na data da publicação.

Os programas poderão ser ofertados por todas as modalidades de operadoras e a todos os tipos de planos, ou seja, individuais e coletivos. Porém, o programa de envelhecimento ativo, que permite o desconto na mensalidade do plano, somente poderá ser oferecido aos consumidores de planos novos (contratados após janeiro de 1999) ou adaptados à Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98). Para os demais programas de prevenção às doenças não há restrição em relação à data de contratação do plano.

É importante que o consumidor fique atento à oferta, que deverá conter informações claras com a descrição dos programas e os correspondentes benefícios

A adesão ao programa será facultativa tanto aos consumidores quanto às operadoras, o que demonstra que a mudança do modelo de assistência à saúde atual, que contempla o tratamento das doenças ou invés de sua prevenção, é condicionada à oferta e à participação.

Consulta Pública

Na Consulta Pública sobre o tema, o Procon-SP apontou à ANS a necessidade de definições e critérios mais claros tanto em relação ao conteúdo do programa quanto sobre sua oferta, bem como a inclusão de mecanismos de controle que permitissem a avaliação e monitoramento pela agência, a fim de possibilitar o acompanhamento e aferição de resultados dos programas para garantir benefícios aos consumidores e evitar, dentre outras práticas, por exemplo, a exigência de atividades que não possam ser cumpridas pelos consumidores, que inviabilizariam a participação.

Porém, a ANS incluiu, dentre as regras, apenas que as operadoras deverão informar à agência todos os programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças que desenvolverem, inclusive para o seu acompanhamento. Contudo, não estabeleceu que o conteúdo de todos os programas dependerão de sua prévia aprovação e optou por estabelecer que os contratos firmados entre operadoras e consumidores deverão apresentar informações mínimas de acordo com modelos definidos pela Agência (veja aqui).

O Procon-SP também manifestou-se pela inclusão dos contratos antigos (firmados ante de 1999), contudo, para o programa de envelhecimento ativo, que permite o desconto na mensalidade do plano, a ANS manteve a restrição da oferta somente aos planos novos (contratados após janeiro de 1999) ou adaptados à Lei de Planos de Saúde (Lei 9.656/98).

Assim, a fundação, que reiteradamente tem se manifestado sobre a necessidade de a ANS adotar medidas efetivas para os crescentes problemas enfrentados pelos consumidores de planos de saúde, considera que a implementação de tais programas poderá trazer benefícios, mas a longo prazo e, ainda, dependerá da adesão das operadoras, do monitoramento da Agência, bem como o constante aprimoramento das regras e debates sobre o tema.

24/08/2011
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
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