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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Material Construção Campinas

2/8/2011

O núcleo regional da Fundação Procon-SP em Campinas promoveu, entre 13 e 15 de julho, operação fiscalizatória em lojas de material de construção nos municípios de Vinhedo, Jaguariúna e Americana. Dos 16 estabelecimentos visitados, oito foram autuados.
 
A finalidade foi verificar se as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo cumpridas pelos fornecedores. Os fiscais verificaram se o comércio local prestava as informações determinadas pela legislação, especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação prévia e adequada.
 
Os fiscais encontraram 17 irregularidades, sendo que a principal foi produto com validade vencido (8). A mesma empresa pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.
 
As outras irregularidades encontradas foram: produtos sem informação de preço, descumprimento da lei de entrega, diferença de preço entre caixa e gôndola.
 
Penalidades
As empresas que receberam auto de infração do Procon-SP responderão a processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final ser multados com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 56, como, por exemplo a suspensão temporária de atividade.
 
Canais de atendimento do Procon-SP:
Pessoal, das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.
Telefone, orientações através do número 151.
Fax, (11) 3824-0717.
Cartas, Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
 
O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
 
02/08/2011
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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