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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Material de Construção

2/8/2011

Procon-SP  divulga resultado da “Operação Material de Construção”
 
A Fundação Procon-SP promoveu, entre 11 e 15 de julho, operação fiscalizatória em lojas de material de construção em bairros da capital. Dos 35 estabelecimentos visitados, dezesseis foram autuados.
 
A finalidade foi verificar se as determinações do Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sendo cumpridas pelos fornecedores. Os fiscais verificaram se o comércio local prestava as informações determinadas pela legislação, especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação prévia e adequada.
 
Os fiscais encontraram 23 irregularidades, sendo que a principal foi a falta de informação de preço à vista (10). As outras irregularidades encontradas foram: cobrança de frete maior para marcação  de data e turno (04) e produtos com data de validade vencida (02).
 
Penalidades
As empresas que receberam auto de infração do Procon-SP responderão a processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final ser multados com base no artigo 57 do Código de Defesa do Consumidor, sem prejuízo das demais sanções previstas no artigo 56, como, por exemplo a suspensão temporária de atividade.
 
Canais de atendimento do Procon-SP:
Pessoal, das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.
Telefone, orientações através do número 151.
Fax, (11) 3824-0717.
Cartas, Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
 
O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
 
02/08/2011
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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