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Planos de Saúde

27/7/2011

Veja o que muda com a portabilidade de carências

Novas regras sobre portabilidade de carências dos planos privados de assistência à saúde entram em vigor no próximo dia 28. Para o Procon-SP, embora as novas diretrizes definidas pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) tenham atendido antigas reivindicações, a portabilidade poderia ser mais ampla se atingisse a todos, independente do tipo de contrato e suas características.
 
A portabilidade de carências consiste na possibilidade de o consumidor mudar de plano de saúde na mesma ou em outra operadora sem ter de cumprir novos prazos de carências ou cobertura parcial temporária. A nova Resolução 252, que alterou a RN nº 186 de 2009, apresenta vários pontos positivos, mas permanece restrita aos planos novos (contratados após janeiro/99), não permite mudança para plano em faixa de preço superior, assim como contempla os planos coletivos empresariais (que representam cerca de 60 % do mercado de saúde suplementar) apenas em situações específicas (portabilidade especial de carências).
 
Apesar de serem mantidas as exigências de compatibilidade entre os planos de saúde (segmentação assistencial, faixa de preço e período de permanência no plano de origem), foram flexibilizadas algumas regras e ampliado o direito aos contratantes de planos coletivos por adesão. Outro ponto bastante positivo foi a instituição da  portabilidade especial.
 
Sobre os requisitos exigidos, não haverá mais o critério de abrangência geográfica entre os planos, ou seja, o consumidor poderá portar as carências para plano com cobertura municipal, estadual ou nacional, independentemente da abrangência do seu plano atual.
 
Merece destaque também a ampliação do prazo para que o consumidor possa requerer a portabilidade, que passou de dois meses (mês do aniversário do contrato ou o seguinte) para quatro (mês do aniversário do contrato ou três meses seguintes). Também foi reduzido de 2 para 1 ano o tempo de permanência no plano a partir da segunda portabilidade. A Fundação Procon-SP manifestou-se pela portabilidade a qualquer tempo, entretanto a proposta não foi acatada.
 
Uma das principais as mudanças é a extensão da portabilidade aos contratos coletivos por adesão (firmados por sindicatos, associações, órgãos de classes). Segundo a regra anterior  a portabilidade abrangia somente os contratos individuais e familiares.
 
Por fim, outro aspecto importante é o regramento da “portabilidade especial de carências” para os consumidores de operadoras com problemas financeiros/operacionais ou, ainda, para os casos em que o titular do contrato vier a falecer. Nessas hipóteses específicas, a portabilidade poderá ser exercida pelo consumidor independentemente do tipo de contratação ou data de assinatura, mesmo durante o prazo de carências e não serão exigidos prazo mínimo de permanência no plano ou que a portabilidade seja requerida no mês de aniversário do contrato ou nos três meses seguintes.
 
O Procon-SP considera fundamental que a ANS divulgue de forma clara os planos compatíveis, os critérios e procedimentos, para que o consumidor tenha conhecimento necessário para o efetivo exercício da portabilidade. A nova regra estabelece que a operadora deverá comunicar a todos os beneficiários a data inicial e final do prazo para exercício da portabilidade no mês anterior ao início do período.
 
Veja aqui quadro comparativo das mudanças. Clique aqui e veja as dicas de como fazer a portabilidades
 
Assessoria de imprensa
Procon-SP



 
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