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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Recall Honda no Japão

26/7/2011

A Honda Automóveis do Brasil Ltda. encaminhou ontem, dia 25 de julho, esclarecimentos à Fundação Procon-SP quanto ao recall dos veículos modelos CIVIC, STREAM e CROSSROAD ocorrido no Japão.
 
A fabricante informa que está averiguando se o modelo CIVIC, único produzido e comercializado no Brasil, deverá passar por recall aqui. Em caso positivo, adotará todas as providências legais.
 
A Honda informa também que, como medida preventiva, está prestando esclarecimentos sobre o fato por meio do Serviço de Atendimento ao Consumidor 0800-017-1213 e de sua rede de concessionárias.
 
O motivo da campanha que está acontecendo no Japão é um defeito em componente do motor.
 
O que é recall
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança. § 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
As campanhas de recall são acompanhadas atentamente pela Fundação Procon-SP como procedimento incorporado à dinâmica de trabalho. A empresa responsável pela campanha deve apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
 
O Procon-SP orienta os consumidores quanto aos seus direitos e que no caso de enfrentarem qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição devem procurar um de nossos postos de atendimento. Se o consumidor já tiver passado por algum acidente causado pelo defeito apontado pode solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos
 
No entendimento do Procon-SP, pelo fato de o recall envolver a possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários e de terceiros, o atendimento deve ser de imediato.
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.  
 
26/07/2011
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
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