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Fundação PROCON SP


Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

QUINTA-FEIRA, 24 DE ABRIL DE 2014

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Bebida láctea Kapo

30 de JUNHO de 2011

Procon-SP orienta sobre os direitos do consumidor

 
A Mais Indústria de Alimentos Ltda. comunicou que houve alteração no sabor de certas unidades da bebida láctea Kapo Chocolate com validade de 11 a 23 de setembro de 2011. Para identificar os produtos envolvidos a empresa informa que consta a letra H impressa na linha acima da data de validade.
 
Os consumidores que possuam embalagens com as características acima devem entrar em contato com a empresa por meio do telefone 0800 021 21 21 para efetuar a troca do produto ou para solicitar mais esclarecimentos acerca do ocorrido.
 
Em resposta a notificação da Fundação Procon-SP, a empresa afirmou que a alteração de sabor não acarreta riscos à saúde dos consumidores, sendo poucas unidades distribuídas em certas localidades do Brasil, estando incluídas no Estado de São Paulo as cidades de São Paulo, Campinas, Santos e Mogi das Cruzes.
 
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 18, estabelece que: Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.
 
A substituição do produto deve ser gratuita.
 
Caso o consumidor encontre dificuldades em efetuar a troca ou seja vítima de efeitos adversos em razão do consumo do produto, poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:
Pessoal - das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.
Telefone – Orientações através do número 151.
Fax - (11) 3824-0717.
Cartas - Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
 
O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
 
28/6/11
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 

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