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Samcil

2/5/2011

Procon-SP pede que ANS garanta atendimento

A Fundação Procon-SP encaminhou na sexta-feira (29/04) ofício à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) solicitando que a todos os clientes da operadora Samcil (Pró-Saúde Serviços Médicos Ltda.) seja garantida portabilidade ampla e sem quaisquer restrições, inclusive os dos planos coletivos empresariais e coletivos por adesão, independentemente da data de assinatura do contrato.
O Procon-SP requer ainda que a agência disponibilize informações claras, adequadas e de fácil acesso com relação aos planos compatíveis (cobertura/valores) existentes no mercado, bem como que tais informações sejam divulgadas pelas operadoras que venham a assumir a carteira
da Samcil.
 
O objetivo do pedido é assegurar a continuidade de atendimento aos consumidores da empresa, diante da determinação de alienação compulsória de sua carteira.
 
Para assegurar a assistência e o atendimento, o Procon pede também à ANS que, paralelamente, e como mais uma alternativa, promova o compartilhamento voluntário da carteira de beneficiários da Samcil entre operadoras em condições operacionais e econômico-financeiras para tanto, sem prejuízo de eventual Portabilidade Especial de Carências. A proposta justifica-se na preocupação com os sérios riscos durante os trâmites de liquidação que, conforme outras experiências, representam impacto negativo aos consumidores, principalmente os mais vulneráveis e fragilizados (idosos, portadores de doenças), como, descontinuidade da prestação do serviço (operadora sem caixa, hospitais, clínicas e outros prestadores negando atendimento, etc),  ações judiciais sem resultados.
 
A iniciativa representaria a possibilidade de absorção e diluição de prejuízos individuais, de redução de custos sociais, bem como de oportunizar, às operadoras, demonstração de atuação individual como gestoras de saúde, atuando conforme as diretrizes da agência, além de representar a maturidade do segmento em relação às suas responsabilidades sociais.
 
A ANS tem por finalidade institucional promover a defesa do interesse público na assistência suplementar à saúde, regulando as operadoras setoriais, inclusive quanto às suas relações com prestadores e consumidores, contribuindo para o desenvolvimento das ações de saúde no País. Assim, o Procon-SP entende que a agência deve adotar medidas imediatas no sentido de garantir aos consumidores a efetiva prestação de serviço.
 
São crescentes os processos de intervenção da ANS nas operadoras em que os consumidores têm sido os mais prejudicados, vivenciando situações dramáticas, de total insegurança e incerteza quanto à continuidade na prestação dos serviços, pagamento das mensalidades, resultantes, em parte, da ausência ou desencontro de informações. Destacam-se os casos das operadoras da Unimed São Paulo, Classes Laboriosas, Interclínicas e Avimed, difíceis processos, que resultaram em grandes prejuízos aos consumidores.
Veja aqui o ofício encaminhado à ANS e aqui os esclarecimentos da diretoria de atendimento aos consumidores
 
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
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