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Recall Mercedes - Benz

29/4/2011

Procon-SP orienta sobre os direitos dos consumidores

 
 
A Mercedes- Benz do Brasil Ltda. comunicou nesta sexta-feira, 29 de abril, o recall dos veículos da Classe M abaixo relacionados para reparo no Sistema do Piloto Automático. Os modelos envolvidos são:
 
• ML 320
• ML 270 CDI
• ML 430
• Fabricados entre agosto de 1999 e julho de 2002 - Chassis (não sequenciais)  de WDCAB72E1XA140363 a WDCAB13E81X748073
• 
• ML 55 AMG
• Fabricados entre agosto de 1999 a junho de 2004 - Chassis (não sequenciais) de WDCAB74E6YA207392 a WDCAB74E52A339535
 
No comunicado, a empresa informa ter encontrado um defeito no sistema de piloto automático do veículo, que ocasionalmente pode não desabilitar-se com o simples toque no pedal do freio, havendo, desta forma, o risco de que o veículo matenha a velocidade programada e eventualmente ocasione acidentes.
 
A campanha também foi lançada em outros países e ainda não há reparo disponível para o defeito, cuja previsão para o início de atendimento é o mês de setembro de 2011. Até o reparo, a empresa recomenda aos consumidores que não utilizem o sistema do piloto automático. Para mais informações entre em contato com a montadora pelo telefone 0800 970 9090 ou pelo site http://www.mercedes-benz.com.br.
 
A Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários e de terceiros, o atendimento ao consumidor deveria ser de imediato. Todavia, os consumidores devem seguir as orientações de segurança passadas pelo fornecedor e ficar atentos  para o efetivo reparo do veículo.

Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.
 
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
   
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: "O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.  
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.  
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:

Pessoal - das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.
Telefone – Orientações através do número 151.
Fax - (11) 3824-0717.
Cartas -  Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.
 
O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
 
29/04/2011
Assessoria de Imprensa
Procon-SP



 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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