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Aeroportos e Rodoviárias

11/3/2011

Procon-SP divulga balanço de fiscalizações durante o Carnaval

Com o o objetivo de coibir violações ao Código de Defesa do Consumidor (CDC), a Fundação Procon-SP fiscalizou, de 01 a 04 de março, empresas de transporte rodoviário e aéreo de passageiros. Dos 87 fornecedores de transporte por ônibus fiscalizados, nos Terminais Rodoviários da Barra Funda, Jabaquara e Tietê, 33 serão autuados. No setor aéreo, de oito empresas fiscalizadas, nos Aeroportos de Cumbica e Congonhas, apenas uma será autuada.
 
Do total de 68 irregularidades encontradas entre as empresas de ônibus, as principais foram: ausência de informação de preço à vista (20 irregularidades); deixar de afixar no local de venda as informações dos artigos 01º ao 07º da Lei 11.975/09 (ver anexo) (16 irregularidades); ausência de informação do número do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) no guichê e/ou nos bilhetes de passagem (12 irregularidades); deixar de afixar informe com os direitos e deveres dos usuários no local de vendas das passagens (8 irregularidades).
 
A mesma empresa pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.
 
A irregularidade encontrada na empresa aérea consistiu na ausência de informativo impresso sobre os direitos dos passageiros, conforme determina a Resolução nº 141 da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC).
 
Comparando-se as operações realizadas no segmento de transporte rodoviário nos anos anteriores, verifica-se uma diminuição no índice de irregularidades: enquanto nas fiscalizações realizadas em 2010 e 2009, o índice de autuação foi, respectivamente, de 63% e 74%, nesta o índice ficou em 38%. “Apesar da melhora apresentada pelo setor, a quantidade de empresas que foram flagradas desrespeitando o CDC ainda é grande, principalmente se considerarmos que as infrações são relacionadas ao mais básico dos direitos do consumidor: o direito à informação”, declara o diretor de fiscalização do Procon-SP, Renan Bueno Ferraciolli. O referido índice quanto às empresas de transporte aéreo manteve-se estável no período.
 
Os fornecedores responderão a processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final serem multados com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor). As multas variam entre, aproximadamente, R$ 405,00 a R$ 6.085.800,00, sem prejuízo da adoção das outras penalidades previstas no Código de Proteção e Defesa do Consumidor.
 
O Procon-SP disponibiliza, para dúvidas, reclamações ou denúncias, os postos de atendimento pessoal dentro dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera. O fax de atendimento é (11) 3824 0717 e o telefone para consultas é o 151.
 
11/03/2011
Assessoria de imprensa
Procon-SP



 
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