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Procon-SP multa Eletropaulo

4/3/2011

A concessionária AES Eletropaulo, que presta serviços na capital e em municípios próximos, foi autuada nesta quinta-feira, 3 de março, em decorrência de episódios de interrupção de fornecimento de energia elétrica e da demora excessiva no restabelecimento, as quais chegaram a mais de 20 horas em alguns casos. Além disso, a concessionária deixou de assegurar disponibilidade do serviço de atendimento ao consumidor (SAC), conforme determina o Decreto Federal 6523/08.  
  
A empresa foi multada em R $ 4,7 milhões, conforme o artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
As ocorrências, que aconteceram de setembro de 2010 a janeiro deste ano, afetaram pelo menos 590 mil unidades consumidoras.
 
No dia 24 de fevereiro, a empresa compareceu ao Procon-SP para apresentar esclarecimentos relativos às falhas no sistema de fornecimento de energia e a demora no restabelecimento ocorridas na capital e região metropolitana de São Paulo ao longo dos últimos meses. Os documentos apresentam detalhes sobre: tempo de duração, motivos, número de consumidores afetados, medidas adotadas para solucionar o problema, ressarcimento dos prejuízos causados, entre outros.
 
Após a análise dos documentos, concluiu-se que a empresa agiu em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC) por ter deixado de assegurar continuidade de serviço essencial ao cidadão, o qual deve ser prestado de forma adequada e eficiente, o que não foi constatado nas mencionadas ocorrências.
 
Atendimento especial
 
Em função dos episódios de interrupção de energia, a Fundação Procon-SP lançou no último dia 24, o mutirão de atendimento especial às vítimas do apagão. As reclamações podem ser feitas nos canais de atendimento pessoal, telefônico e eletrônico e serão tratados com prioridade. O mutirão atende todo o Estado. Nos municípios do interior, os consumidores que sofreram danos pela falta de energia deverão acionar exclusivamente o canal eletrônico.
 
Passo a Passo
1) O consumidor deve registrar a sua queixa no canal eletrônico exclusivo para as "vítimas do apagão" (www.procon.sp.gov.br). Se preferir, pode discar o 151 ou dirigir-se a um dos postos de atendimento.
2) As queixas serão encaminhadas imediatamente à concessionária.
3) A concessionária tem o prazo de 15 a 25 dias para prestar esclarecimentos.
4) Após o retorno da concessionária, o Procon-SP fará contato com o consumidor.
5) Para equipamentos eletrônicos e elétricos, o consumidor deverá ser ressarcido no prazo máximo de 45 dias.
6) Para os demais casos, o prazo varia de acordo com o tipo de problema.
 
 
04/03/2011


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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