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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Lacres em sacolas de clientes

21/2/2011

Um procedimento muito comum utilizado por supermercados e alguns segmentos do comércio como lojas de armarinhos, bijuterias, cosméticos, etc. é lacrar sacolas e volumes de clientes antes que ingressem em suas dependências.
 
A Fundação Procon-SP esclarece que o fornecedor deve informar ao consumidor, no momento em que ele entra no estabelecimento, de forma clara, precisa e ostensiva que adota este tipo de medida. Esta informação pode ser prestada por meio de cartazes, folhetos, faixas, etc.
 
Também é importante deixar claro que o fornecedor, ao adotar esta medida, não poderá discriminar os consumidores.
 
Tribunais estaduais têm entendido em suas decisões que a simples abordagem para proceder ao lacre de sacolas e bolsas dos consumidores, desde que feita com educação pelo funcionário do estabelecimento comercial, não configura ato abusivo.
 
18/2/11
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
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