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Reajuste de planos de saúde

3/2/2011

O Procon-SP e o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) reafirmam suas preocupações sobre a metodologia de discussão adotada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) na proposta de revisão do modelo de reajuste de planos de saúde, bem como sobre o enfoque que a agência apresenta para o debate do tema.
 
A ANS pretende instaurar um Grupo Técnico para elaboração de uma nova fórmula de reajuste para os planos individuais/familiares novos (assinados a partir de janeiro de 1999) que contemple um índice setorial, um fator de eficiência técnica e um fator de eventos exógenos.
 
Entretanto, Procon-SP e Idec entendem que não há como dissociar a discussão do novo método de reajuste da análise do setor de planos de saúde. É necessário tornar a discussão mais ampla e promover a própria estruturação do setor, até mesmo porque a metodologia proposta pela ANS indica variável diretamente relacionada a indicadores de qualidade.
 
Os órgãos ainda não vislumbraram na proposta de discussão apresentada pela agência a preocupação em considerar a capacidade de pagamento dos consumidores para a busca de uma solução a longo prazo e que garanta um equilíbrio assistencial, econômico e financeiro.
 
Ademais, discordam do fato de a ANS manter sua posição de discutir somente a metodologia de reajuste para os planos individuais novos, mesmo diante da predominância acentuada dos contratos coletivos e da existência de contratos antigos no mercado.
 
Formação do Grupo Técnico
A ANS solicitou a indicação de representante do Procon-SP e do Idec para compor o Grupo Técnico. Ocorre que antes mesmo da criação do grupo, a ANS já apresentou uma metodologia de cálculo pré-determinada e adotou como requisito único para composição do grupo o conhecimento de matérias relacionadas à área econômica, restando prejudicada a participação dos órgãos.
 
É necessário que a ANS garanta a democratização no processo e o debate no âmbito multidisciplinar. Aliás, uma das preocupações muitas vezes apontadas pelos órgãos de defesa do consumidor em relação à regulação do setor de planos de saúde reside no fato de serem frequentemente adotados enfoques predominantemente econômicos para discussões referentes a temas de saúde que extrapolam esse viés.
 
Além disso, é fundamental que a agência adote medidas para garantir a paridade entre os participantes e a simetria de informações. Procon-SP e Idec consideram que é papel da agência proporcionar a efetiva participação dos órgãos e entidades de defesa do consumidor, viabilizando o acesso às informações de modo compreensível, e estender o diálogo com todo o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor.
 
03/02/2011
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
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