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Fiscalização Baixada Santista

20/1/2011

Procon-SP realiza Operação Material Escolar na Baixada Santista

A Fundação Procon-SP fiscalizou o comércio varejista de São Vicente, Praia Grande e Santos em conjunto com os Procons municipais de Praia Grande e Santos e Guarujá durante a Operação Material Escolar no período de 10 a 14 de janeiro. Do total de 43 estabelecimentos visitados, nove foram autuados por agirem em desacordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
 
Ao todo, foram constatadas 10 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.
 
Os principais problemas encontrados foram: produto com prazo de validade vencida (5) e sem informação de preço para pagamento a vista (3 irregularidades).
 
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
20/1/11
Assessoria de Imprensa
Procon-SP


 
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