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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Operação Material Escolar

20/1/2011

Procon-SP fiscaliza 164 estabelecimentos

A Fundação Procon-SP fiscalizou 164 estabelecimentos comerciais localizados em bairros da capital durante a Operação Material Escolar. A fiscalização, que aconteceu no período de 10 a 14 de janeiro, teve como objetivo coibir ações irregulares e desrespeito ao Código de Defesa do Consumidor.
 
Do total de estabelecimentos visitados, 56 foram autuados pelos fiscais da fundação. Ao todo, foram constatadas 66 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos visitados.
 
Os principais problemas encontrados foram: data de validade vencida (20 irregularidades); imposição de limite mínimo para aceite de cartão de crédito/ débito (17 irregularidades) e ausência de informação sobre preço a vista (16 irregularidades)
 
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste ser multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
19/1/11
Assessoria de Imprensa
Procon-SP


 
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