Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Portal do Governo do Estado de São Paulo

Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Enviar por email Imprimir notícia


Operação Natal - Sorocaba

21/12/2010

Procon-SP realiza operação Natal na região de Sorocaba

 

A Fundação Procon-SP autuou 44 estabelecimentos nos municípios de Sorocaba e Votorantim durante a “Operação Natal”. A fiscalização, realizada de 07 a 10 de dezembro pelo núcleo regional de Sorocaba com a participação dos Procons municipais de Sorocaba e Votorantim, visitou 49 estabelecimentos e autuou aqueles que agiam em desacordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
   
Ao todo, os fiscais constataram 64 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.
 
As principais irregularidades encontradas foram: falta de informação de preço para pagamento à vista (33  irregularidades), falta de clareza na infornação de preço (8 irregularidades) e falta de informação do valor total a prazo – taxas de juros e encargos (8 irregularidades).
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste serem multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
Para dúvidas, reclamações ou denúncias o consumidor pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município – os endereços e telefones dos Procons municipais podem ser encontrados no site.
 
17/12/2010
Assessoria de Imprensa
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
Fundação Procon - SP - Todos os direitos reservados