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Fiscalização Baixada Santista

17/12/2010

Procon-SP autuou 23 estabelecimentos na "Operação Natal"

A Fundação Procon-SP autuou 23 estabelecimentos nos municípios de Santos, São Vicente, Guarujá, Praia Grande e Bertioga, durante a "Operação Natal". A fiscalização, realizada pelo núcleo regional de Santos de 06 a 10 de dezembro, visitou 50 estabelecimentos e autuou aqueles que agiam em desacordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
   
Ao todo, os fiscais constataram 24 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados. A principal irregularidade encontrada foi a ausência ou inadequação na informação de preço (21 irregularidades).
 
Em  Guarujá e Praia Grande, a equipe do núcleo regional realizou a fiscalização em conjunto com os Procons municipais dos respectivos municípios.
 
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste serem multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
Para dúvidas, reclamações ou denúncias o consumidor pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município – os endereços e telefones dos Procons municipais podem ser encontrados aqui.
 
17/12/2010
Assessoria de Imprensa
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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