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Operação Natal - Pres.Prudente

17/12/2010

Procon-SP autuou 39 estabelecimentos

A Fundação Procon-SP autuou 39 estabelecimentos nos municípios de Presidente Prudente, Araçatuba, Birigui e Regente Feijó durante a "Operação Natal". A fiscalização, realizada pelo núcleo regional de Presidente Prudente de 06 a 10 de dezembro, visitou 47 estabelecimentos e autuou aqueles que agiam em desacordo com as determinações do Código de Defesa do Consumidor.
   
Ao todo, os fiscais constataram 41 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.
 
As principais irregularidades encontradas foram: falta de informação de preço para pagamento à vista (21 irregularidades), falta de clareza na infornação de preço (15 irregularidades) e produtos com validade vencida (4 irregularidades).
 
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste serem multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
Para dúvidas, reclamações ou denúncias o consumidor pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município – os endereços e telefones dos Procons municipais podem ser encontrados aqui.
 
17/12/2010
Assessoria de Imprensa
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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