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Atualização do CDC

15/12/2010

Procon-SP participa de atualização do CDC

Roberto Pfeiffer, diretor-executivo da Fundação Procon-SP, faz parte da Comissão de Juristas que elaborará anteprojeto de aperfeiçoamento do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
 
O objetivo da comissão, instalada nesta quarta-feira (15/12) pelo Senado Federal, é oferecer subsídios para a atualização do CDC no que se refere ao crédito e ao superendividamento dos consumidores.
 
A comissão será presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, que foi um dos idealizadores do CDC, e, além do diretor-executivo da fundação, será composta por Ada Pellegrini Grinover, Cláudia Lima Marques e Leonardo Roscoe Bessa.
 
O grupo terá 180 dias para apresentar um anteprojeto.

15/12/2010
Assessoria de imprensa


 
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