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Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Baixada Santitsta

26/5/2010

Procon-SP realiza “Operação Material de Construção"

A Fundação Procon-SP fiscalizou lojas de material de construção dos municípios de Santos, Praia Grande e São Vicente nos dias 11 a 13 de maio. Todos os 13 estabelecimentos visitados foram autuados.
 
A operação teve por objetivo verificar se os estabelecimentos estão de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação correlata, especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação prévia e adequada.
 
Ao todo, os fiscais do Procon-SP constataram 22 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.
 
As irregularidades encontradas foram: não fixação de data e turno para entrega de produto e/ou serviço (9 irregularidades); produto com prazo de validade vencido (8 irregularidades); produtos sem informação de preço para pagamento a vista (5 irregularidades).
 
Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste serem multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).

26/05/2010
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
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