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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Material de Construção

26/5/2010

Procon-SP realiza em Presidente Prudente e Martinópolis

A Fundação Procon-SP fiscalizou lojas de material de construção dos municípios de Presidente Prudente (em conjunto com o Procon Municipal) e Martinópolis nos dias 10 a 12 de maio. Do total de 22 estabelecimentos visitados, 12 foram autuados.

A operação teve por objetivo verificar se os estabelecimentos estão de acordo com o disposto no Código de Defesa do Consumidor e na legislação correlata, especificamente no que se refere ao direito básico do consumidor à informação prévia e adequada.

Ao todo, os fiscais do Procon-SP constataram 17 irregularidades, lembrando que o mesmo estabelecimento pode ter apresentado mais de uma situação irregular, o que resulta no número de infrações superior ao total de estabelecimentos autuados.

As irregularidades encontradas foram: produtos com prazo de validade vencido (10 irregularidades); produtos em desacordo com normas do INMETRO (6 irregularidades) e produtos sem informação do prazo de validade (1 irregularidade).

Os fornecedores irão responder processo administrativo, assegurada ampla defesa, podendo ao final deste serem multados, com base no artigo 57 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor).
 
26/05/2010
Assessoria de imprensa
Procon-SP


 
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