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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Recall Ford Ka

21/5/2010

Procon-SP orienta sobre os direitos dos consumidores

A Ford Motor Company Brasil Ltda. convocou, em 21 de maio, os proprietários dos modelos abaixo relacionados, a entrarem em contato com a Rede de Concessionárias autorizadas da marca, a partir de 24 de maio, para inspeção dos veículos fabricados até 31 de janeiro de 2010 e nova fixação dos chicotes com isoladores na carroceria.
 
Modelo
 
Ford KA modelos 2008 (com todos os números de série do chassi), 2009 (com todos os números de série dos chassis) e 2010 com os números de série dos chassis até AB203702.
 
No comunicado a empresa informa que foi constatada a possibilidade de interferência do chicote elétrico do veículo com pontos da carroceria localizados no compartimento do motor e painel de instrumentos. O atrito entre estes componentes pode ocasionar danos no isolamento dos fios que compõem o chicote. O risco está na queima constatante de fusíveis, inoperância de itens de segurança do veículo como faróis, setas direcionais e limpadores do para-brisa e, em caso extremo, curto circuito e princípio de incêndio no compartimento do motor, podendo ocasionar lesões.
 
Para mais informações a Ford disponibiliza o telefone 0800 703 3673 e o site www.ford.com.br
A Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários e de terceiros, o atendimento deve ser de imediato. Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.
 
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
   
O que diz a lei
 
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.  
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.  
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:

Pessoal, das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00.
Orientações por telefone no número 151.
Por fax ao telefone (11) 3824-0717.
Por cartas Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
O site do Procon-SP é o www.procon.sp.gov.br
 

21/05/2010
Assessoria de Imprensa
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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