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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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BMW comunica recall de motos

17/5/2010

Procon-SP orienta sobre os direitos dos consumidores

A BMW do Brasil Ltda. convocou, em 17 de maio, os proprietários das motos abaixo relacionadas a entrarem em contato com a Rede de Concessionárias autorizadas da marca para verificação e, se necessário, a substituição de dois dutos do circuito hidráulico do freio.
  
Modelos: R 1200 GS, R 1200 GS Adventure, R 1200 RT e K 1200 GT
Data de Fabricação: entre agosto de 2006 e março de 2008
Chassis: ZU-06-313 a ZU-98-580, ZU-48-779 a Zu-99-376, ZR-57-884 a ZW-94-790, ZN-71-658 a ZU-97-506
 
No comunicado a empresa informa sobre a possibilidade de vazamento lento e gradativo de fluído dos dutos, o que pode provocar a perda de pressão e, eventualmente, falha do freio dianteiro, podendo causar acidentes e lesões aos ocupantes da motocicleta. O eventual vazamento afeta apenas o sistema do freio dianteiro.
 
A BMW informa, ainda, que mesmo aqueles que já tenham realizado esta campanha em outra ocasião deverão retornar a uma de suas concessionárias para que este novo procedimento seja executado.A empresa disponibiliza o telefone 0800 707 3578 e o site www.bmw-motorrad.com.br para mais informações.
 
A Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários e de terceiros, o atendimento deve ser de imediato. Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física e não há prazo limite para atendimento à campanha. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.
 
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
   
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.  
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.  
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento:

Pessoal - das 7h00 às 19h00, de segunda à sexta-feira, e sábado, das 7h00 às 13h00, que ficam nos postos dos Poupatempo Sé, Santo Amaro e Itaquera.
Nos postos dos Centros de Integração da Cidadania (CIC), de segunda à quinta-feira, das 09h00 às 15h00. 
Telefônico - no número 151, para orientações.
Fax - (11) 3824-0717.
Cartas - Caixa Postal 3050, CEP 01031-970, São Paulo-SP.

O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
17/05/10
Assessoria de Imprensa 
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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