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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Recall Peugeot

16/11/2009

Procon-SP orienta sobre os direitos dos consumidores

A PSA Peugeot Citroën do Brasil Automóveis LTDA. convocou, em 16 de novembro, os proprietários dos carros modelos e ano abaixo relacionados a entrarem em contato com qualquer rede concessionária autorizada da marca para atualização eletrônica do programa de gestão da iluminação externa do veículo.
O recall é para os veículos modelo 307 CC, ano/modelo 2007, com chassis inicial VF33BRFJ27SOO9244 e VF33BRFJ27S010192 a VF33BRFJ27S011467. Para o modelo 307 CC, ano/modelo 2008, com chassis inicial VF33BRFJ28S000029 a VF33BRFJ28S011332. Para o modelo 307 SW, ano/modelo 2007, com chassis inicial VF33HRFJ47S012770 e VF33HRFJ27S009341 a VF33HRFJ27S013562. Para o modelo 307 SW, ano/modelo 2008, com chassis inicial VF33HRFJ28S000001 a VF33HRFJ28S011440, e VF33HRFJ48S000007 a VF33HRFJ48S011360.
 
A empresa informa que, entre os intervalos listados acima, há veículos que não estão inclusos nesse recall. Para esta confirmação é necessário contatar o Serviço de Atendimento ao Cliente Peugeot.
 
No comunicado, a Peugeot informa que o acionamento da iluminação do veículo poderá ser mal detectada pelo sistema de gestão o que poderá provocar o apagamento dos faróis sem a solicitação do condutor. A ocorrência de uma pane pode prejudicar as condições de visibilidade do condutor, devido ao apagamento dos faróis, podendo causar acidentes.
 
Para mais informações a Nissan disponibiliza o telefone 0800 703 2424 e o site www.peugeot.com.br.
 
A Fundação Procon-SP entende que, por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários do veículo e de terceiros, o atendimento deve ser de imediato.
 
Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.
 
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.
 
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo  gratuito.
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar ajuda ou efetuar reclamação junto a Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo (Sé - Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro - R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera - ao lado do Metrô Itaquera). A comunicação por cartas deve ser encaminhada à Caixa Postal 3050, CEP 01061-970 e por fax ao telefone (11) 3824-0717. O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
 
O telefone para informações é 151, que também atende consulta para saber se uma determinada empresa tem reclamações no Procon-SP. O site da Fundação Procon-SP é o www.procon.sp.gov.br.
 
16/11/2009
Assessoria de Imprensa 
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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