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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Procons Municipais

12/11/2009

“Participação social no processo regulatório” é tema de 2º Encontro dos PROCONS Municipais em Assis

A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, realizou no dia 10 de novembro, em Assis, o 2º Encontro Regional de Defesa do Consumidor 2009. O evento ocorreu no Anfiteatro da FEMA – Fundação Educacional Municipal de Assis, e envolveu as regiões administrativas de Bauru e Marília com a presença de professores, estudantes, representantes de entidades civis de defesa do consumidor, fornecedores e público em geral.     
Compuseram a mesa de discussões os representantes da Fundação Procon-SP: Robson Campos da Diretoria de Atendimento e Orientação ao Consumidor, Maria Antonia Damiano da Diretoria de Relações Institucionais, Patrícia Álvares Dias, da Diretoria de Programas Especiais, Bruno Haddad Galvão da Defensoria Pública do Estado e Paulo Mattioli Jr, do Procon de Assis.
O tema abordado foi “A defesa do consumidor e a participação social no processo legislativo e regulatório” com foco no PL 2989/08 que veda a inscrição do nome dos consumidores de serviço público em cadastro de restrição de crédito.
O evento contou com a presença de representantes dos procons municipais de Macatuba, Cândido Mota, Barra Bonita, Paraguaçu Paulista, Marilia, Santa Cruz do Rio Pardo, Parapuã, Rancharia, Bauru, Bariri, Monte Alto, Presidente Prudente, Ferraz de Vasconcelos, Ourinhos, e Jaboticabal.
O próximo Encontro Regional se realizará no próximo dia 13 de novembro, em Lorena, para as Regiões Administrativas de São José dos Campos e Metropolitana I.


 
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