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Recall Jaguar e Land Rover

9/11/2009

Procon-SP orienta sobre os direitos dos consumidores

A Jaguar e Land Rover Brasil Importação e Comércio de Veículos Ltda convocou, em 9 de novembro, os proprietários dos carros modelos e ano abaixo relacionados a entrarem em contato com um distribuidor autorizado da marca para substituição da válvula e a mangueira de vácuo do sistema de freios por peças novas e devidamente modificadas. Será feita também a verificação quanto a presença indevida de óleo no sistema servo-freio/cilindro-mestre, e se necessário, substituição por peças novas.
 
Discovery 3 motor V6 a diesel, anos 2006 a 2009, chassis SALLAAA146A367110 a SALLAAA149A513325.
Range Rover Sport motor V6 a diesel, anos 2006 a 2009, chassis SALLAAA146A929086 a SALLAAA147A999983.
Range Rover Sport motor V¨a diesel, anos 2006 a 2009, chassis SALLAAA147A100000 e SALLAAA149A215571.
 
No comunicado, a empresa informa que houve a constatação pelo fabricante do veículo, na Inglaterra, que devido a um defeito na válvula unidirecional do sistema de assistência a vácuo do freio, poderá haver perda na eficiência de frenagem, resultando em maior esforço para frear o veículo e, consequentemente, aumentando a distância percorrida para parar o veículo. Poderá ocorrer ainda a entrada de óleo do motor no servo-freio do veículo, podendo contaminar o cilindro-mestre de freio, ocasionando falha em um ou nos dois circuitos de freio, podendo causar acidentes.
 
Para mais informações a Land Rover disponibiliza o telefone 0800 012 2733 e o site www.landrover.com.br.
 
A Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários do veículo e de terceiros, o atendimento deve ser de imediato Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.
 
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
   
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.  
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.  
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar ajuda ou efetuar reclamação junto a Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo (Sé - Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro - R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera - ao lado do Metrô Itaquera). A comunicação por cartas deve ser encaminhada à Caixa Postal 3050, CEP 01061-970 e por fax ao telefone (11) 3824-0717. O consumidor também pode procurar o órgão de defesa do consumidor de seu município.
 
O telefone para informações é 151, que também atende consulta para saber se uma determinada empresa tem reclamações no Procon-SP.
 
Assessoria de Imprensa
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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