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Energia Elétrica

27/10/2009

Procon-SP instaura processo de averiguação a respeito das cobranças indevidas

Convocadas pelo Procon-SP, empresas que atuam no Estado de São Paulo negaram a
cobrança indevida e se recusaram a fazer acordo para ressarcir os consumidores
 
A Fundação Procon-SP, órgão vinculado à Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania, instaurou na última quinta-feira (22/10), processo de averiguação a respeito da cobrança indevida nas contas de energia elétrica dos consumidores, ocorridas desde 2002 – segundo cálculos do Tribunal de Contas da União (TCU), um erro no cálculo do reajuste tarifário no que se refere à cobrança de encargos gera uma arrecadação irregular que chegaria a R$ 7 bilhões.
 
A decisão da fundação foi tomada após reunião realizada com as concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado São Paulo, onde não houve acordo para a interrupção das cobranças e o ressarcimento dos valores pagos indevidamente pelos consumidores. A partir da negativa por parte das empresas, o Procon-SP encaminhou um ofício para que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) esclareça que medidas irá tomar para adequar a fórmula do cálculo (que ela mesma admite ser falho) e para obrigar as concessionárias a devolverem os valores cobrados a mais.
 
Com o intuito de fortalecer a proteção dos cidadãos, também estiveram na reunião: Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste) e Instituto Nacional de Defesa do Consumidor (Idecon).
 
Todos os órgãos são unânimes em cobrar da Aneel um posicionamento o mais rápido possível. A intenção é tentar resolver o impasse no âmbito administrativo, mas, em caso de não haver resposta favorável da agência e das concessionárias, não estão descartadas ações na Justiça.
 
22/10/2009
Assessoria Imprensa


 
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