Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Portal do Governo do Estado de São Paulo

Fundação PROCON SP

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Enviar por email Imprimir notícia


Energia Elétrica

21/10/2009

Procon-SP convoca concessionárias para debater cobrança indevida

A Fundação Procon-SP convocou as concessionárias de energia elétrica que atuam no Estado de São Paulo para reunião na próxima quinta-feira (22/10), às 14 horas. O objetivo da convocação, apoiada pelo o art. 55 do Código de Defesa do Consumidor, é esclarecer a denúncia de cobranças indevidas nas contas de luz dos consumidores.
 
A fundação quer saber das empresas que providências tomarão para cessar imediatamente a cobrança e como pretendem fazer o ressarcimento dos valores pagos indevidamente pelos usuários.
 
Com o intuito de fortalecer a proteção dos cidadãos, o Procon-SP convidou outros órgãos a participar da reunião: Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Defensoria Pública, Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) e Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste).
 
A reunião, que ocorrerá na sede do Procon-SP, na Barra Funda, será fechada à imprensa. O diretor-executivo do Procon-SP, Roberto Pfeiffer, concederá entrevista coletiva no fim da mesma. Não há previsão de horário.
 
O caso
A reunião foi motivada pela irregularidade noticiada pelo jornal Folha de S.Paulo, no domingo (18/10), e admitida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Segundo a reportagem, um erro no cálculo do reajuste tarifário gera uma cobrança indevida desde 2002 – em todo o país, o montante arrecadado de maneira irregular chegaria a R$ 7 bilhões.
Na segunda-feira (19/10), o Procon-SP abriu as investigações e enviou ofício à agência reguladora solicitando informações sobre o caso. Na mesma data, o secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania, Luiz Antonio Marrey, enviou ofício ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal, para que, no âmbito de suas atribuições, estudem as medidas cabíveis.
 
21/10/2009
Assessoria de Imprensa
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
Fundação Procon - SP - Todos os direitos reservados