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Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

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Recall Volkswagen

19/10/2009

Procon-SP orienta sobre os direitos dos consumidores

A Volkswagen do Brasil convocou, em 19 de outubro, os proprietários dos carros modelos abaixo especificados a entrarem com contato com um concessionário da marca para atualização do software de gerenciamento da transmissão DSG.
 
MODELO
 ANO/MODELO       
 INTERVALO DE CHASSI
 Eos 
2009 
  9V 012 961 a 9V 021 237
 
 Passat CC
2009
 9E 535 952 a 9E 548 706
 
                                                       
No comunicado, a empresa informa que constatou a possibilidade de falha na interpretação dos dados da temperatura do fluido de transmissão pelo módulo de gerenciamento. Essa condição pode acarretar o desengate involuntário da marcha em uso e, eventualmente, causar acidentes.
Para mais informações a Volkswagen disponibiliza o telefone 0800 019 8866 e o site www.vw.com.br.
 
A Fundação Procon-SP entende que por se tratar de possibilidade de acidente com risco à saúde e segurança dos usuários do veículo e de terceiros, o atendimento deve ser de imediato Atenção: o recall envolve os modelos adquiridos da concessionária ou de pessoa física. Se o consumidor tiver qualquer dificuldade para efetuar o reparo/substituição, deve procurar um órgão de defesa do consumidor.
 
O Procon-SP orienta os consumidores sobre seus direitos e acompanha atentamente convocações desse tipo, como procedimento incorporado à sua dinâmica de trabalho. A empresa deverá apresentar os esclarecimentos que se fizerem necessários, conforme determina o Código de Defesa do Consumidor, inclusive com informações claras e precisas sobre os riscos para o consumidor.  
   
O que diz a lei
O Código de Defesa do Consumidor, em seu artigo 10, estabelece que: “O fornecedor não poderá colocar no mercado de consumo produto ou serviço que sabe ou deveria saber apresentar alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança.
 
§ 1º O fornecedor de produtos e serviços que, posteriormente à sua introdução no mercado de consumo, tiver conhecimento da periculosidade que apresentem, deverá comunicar o fato imediatamente às autoridades competentes e aos consumidores, mediante anúncios publicitários".
 
Outra questão importante, que deve ser observada pelos consumidores, refere-se à exigência do comprovante de que o serviço foi efetuado, documento que para sua segurança deverá ser conservado e repassado adiante, em caso de venda. Caso tenha sido comercializado mais de uma vez, o atual proprietário terá o mesmo direito ao reparo gratuito.  
 
Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos.  
 
Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar os devidos reparos (falta de peças, demora na conclusão dos serviços, etc.) poderá procurar ajuda - ou efetuar reclamação - da Fundação Procon-SP, que atende pessoalmente nos postos do Poupatempo (Sé - Pça. do Carmo, s/n; Santo Amaro - R. Amador Bueno, 176/258; ou Itaquera - ao lado do Metrô Itaquera), por carta (Caixa postal 3050 - CEP 01061-970 - SP-SP), por fax (0xx11. 3824-0717) e pelo telefone 151 (para orientações) Para obter informações sobre reclamações contra fornecedores o telefone é o 151.

19/10/2009
Assessoria de Imprensa 
Procon-SP


 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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