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Orientações aos Fornecedores



Verifique nas questões mais freqüentes se as orientações atendem suas dúvidas.


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008 - NO CASO DE DESISTÊNCIA DA COMPRA POR ARREPENDIMENTO, E DESDE QUE O CONSUMIDOR TENHA PAGADO PELO ENVIO DO PRODUTO FRETE OU SEDEX, DEVERÁ SER REEBOLSADO DESTA DESPESA?

Sim. A interpretação do parágrafo único do artigo 49 diz exatamente isto ao determinar que todos os valores pagos pelo consumidor, a qualquer título, deverão ser devolvidos de imediato, monetariamente atualizados. No caso de remessa do produto pelo correio, além do ressarcimento da despesa da entrega, o fornecedor ainda deverá providenciar a retirada do produto sem custo ao consumidor.

É permitida a reprodução parcial ou total desde que citada a fonte e não alterado o texto.



Outras dúvidas


Caso não tenha sanado sua dúvida utilize o link de Orientação via Eletrônica abaixo.

 Orientação via Eletrônica

Lembramos que a resposta a sua consulta estará sujeita aos prazos da lei.

As dúvidas serão esclarecidas de forma geral e hipotética, com o objetivo de educar e informar a respeito dos seus direitos e deveres, nos termos do art.4º inciso IV da Lei 8.078/90. Não realizamos análises contratuais, solução de dúvidas jurídicas ou serviço de consultoria, portanto, nossas orientações não eximem os fornecedores de eventual responsabilidade que possam ter perante os consumidores diante dos casos concretos apresentados.






Dúvidas podem ser enviadas por escrito, devendo constar razão social, endereço completo, telefone e nome do solicitante com o respectivo cargo, através de:
  • FAX: (11) 3824-7046
  • CARTA: Rua Barra Funda, 930 - A/C: DPE - Consulta Fornecedor - São Paulo - SP - CEP 01152-000



 
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