Seu navegador não suporta scripts. Por favor, acesse este site utilizando outro navegador de sua preferência.

Fundação PROCON SP

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

O PROGRAMA DE APOIO AO SUPERENDIVIDADO – PAS é um trabalho conjunto do Núcleo de Tratamento do Superendividamento da Fundação Procon-SP, e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - CEJUSC - do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo – TJ/SP que tem como objetivo auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores.
 
 
1 - Quem pode participar? Pessoa física, maior de idade, legalmente capaz com qualquer renda familiar. A situação de superendividamento é constatada mediante análise dos especialistas do NTS - Núcleo de Tratamento do Superendividamento.
Verifique sua condição financeira com a nossa planilha:
 
2 - Documentos necessários (cópias): RG, CPF, comprovante de residência, comprovantes da renda (pessoal e familiar) - holerites recibos de pensão ou aluguel - demonstrativos das suas dívidas: contratos, extratos, faturas, carnês.Para que os bancos respondam ao PAS, imprima, preencha, assine e encaminhe, quando solicitada, a autorização.
 
3 - Dívidas trabalhadas no PAS: Dívidas vencidas ou a vencer, independentes do valor total, decorrentes de empréstimos, financiamentos, contratos de crédito ao consumo.
 
4 - Dívidas não atendidas no PAS: Créditos consignados dentro da margem legal consignável, dívidas contraídas por atividades profissionais, indenizações, pensão alimentícia, dívidas fiscais (impostos, multas, taxas etc.), dívidas habitacionais (subsidiados ou não).
 
ATENDIMENTO PESSOAL
 
Moradores da Grande São Paulo que não possuem e-mail, ou que não saibam utilizar internet.
Agende sua entrevista para inscrição no PAS (Capital) pelo telefone 11 3824 7069.
Aos moradores das demais cidades do estado, não usuários de e-mail: procurem pelo Procon Municipal mais próximo para orientações e apoio na efetivação de sua inscrição.
 
INSCRIÇÃO ONLINE
 
Para todos aqueles que, obrigatoriamente, possuem e utilizam e-mail.
Utilize o link abaixo e faça seu cadastro prévio e aguarde em até 30 dias o contato da equipe NTS, por e-mail ou telefone.
 
 

 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
Fundação Procon - SP - Todos os direitos reservados