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Fundação PROCON SP

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

As Câmaras Técnicas de Relações de Consumo são grupos colegiados, formados pela Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado de São Paulo, e, a exclusivo critério desta, por vários setores representativos do mercado de consumo, representantes de órgãos públicos federais, estaduais e municipais, instituições de ensino e pesquisa, Ministério Público do Estado de São Paulo, enfim, por vários segmentos e representantes da sociedade civil.
 
Hoje, as Câmaras Técnicas representam, para o PROCON, verdadeiro incentivo à criação, pelos fornecedores, de meios eficientes de controle de qualidade e segurança de produtos e serviços, assim como de mecanismos alternativos de solução de conflitos de consumo. É ali que se discute tanto a implantação, pelos fornecedores de instrumentos e ações preventivas, para evitar lesões aos consumidores, quanto o desenvolvimento de ações capazes de orientar a sociedade civil no momento em que ocorre um acidente de consumo, visando atenuar ou afastar a possibilidade de lesão a milhares de consumidores.
 
Em razão das características de órgão colegiado e pela participação de representantes de associações não governamentais e representantes da sociedade civil como seus membros, as Câmara Técnicas visam dar mais agilidade no atendimento a reclamações de consumidores, diminuindo, portanto, seu tempo de espera pelo resultado. Estas características inovam a forma de organização e atuação através de um processo aberto à participação de representantes da sociedade civil.
 
A representatividade, garantida com a participação de entidades da sociedade civil, Ministério Público e órgãos governamentais garantem a operacionalidade e a dinâmica que as relações da sociedade de consumo exige, para que se possa acompanhar os acontecimentos céleres da sociedade de consumo pós moderna. A sinergia, que pretende a Fundação PROCON dar às Câmaras Técnicas, ocorre entre seus membros, representantes da sociedade civil, Ministério Público, órgãos governamentais e não governamentais, trará à discussão e tenderá a encontrar as melhores soluções aos conflitos de consumo, já que vários são os atores envolvidos em toda a problemática. Tudo isso somente se fará com a presença de representantes de comunidades e demais agentes envolvidos nos temas em discussão.

 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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