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Fundação PROCON SP


Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

DOMINGO, 20 DE ABRIL DE 2014

 Resgatando o cheque sem fundos:
1.   Procure o credor, efetue o pagamento e recupere o título.
2.   De posse do título, dirija-se a sua agência bancária, apresente o cheque para exclusão do CPF do Cadastro de Emitentes de Cheque se Fundos.
3.   No caso de extravio do cheque, após o pagamento, o credor deverá emitir carta de anuência que deverá ser apresentada ao banco com as certidões negativas dos cartórios de protestos de títulos.
4.   As despesas de apresentação de cheque ocorrem por conta do devedor, cada banco cobra um valor que pode ser negociado com o Banco.
 
Outros títulos protestados em cartório:
1.   Procure o cartório que registrou o protesto, solicite a certidão negativa para tomar ciência de quem protestou o título.  
2.   Efetue o pagamento do débito junto ao credor e solicite a declaração de quitação da dívida com a devida autorização de baixa do protesto.
3.   Dirija-se ao cartório e providencie o cancelamento do protesto.
4.   As despesas de protestos ocorrem por conta do devedor.
 
Anotação de dívida vencida (SCPC/SERASA):
1.   Cartão de crédito, loja, cheque especial, bancos, financeiras, etc procure a instituição credora e efetue o pagamento ou a negociação da dívida.
2.   O credor deverá enviar notificação ao banco de dados (SERASA ou SCPC) para a baixa da notação.
3.   O consumidor sempre que encontrar inexatidão nos seus dados e cadastros poderá exigir sua imediata correção...  (art. 43 § 3º da lei 8078/90 – Código de Defesa do Consumidor).

 

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