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Fundação PROCON SP

Secretaria da Justiça e Defesa da Cidadania de São Paulo

Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor

Para solicitar desarquivamento e cópias de processos dirigir-se à Assessoria de Controle e Processos - Rua Barra Funda, 930, 4.º andar, sala 406 - das 08:00 às 17:00 horas. Clique aqui para maiores informações.
 
Se o processo estiver arquivado, será cobrado o valor de 1 UFESP *(R$ 21,25) por processo, referente ao desarquivamento dos autos, o qual não é imediato, geralmente devendo o interessado retornar em data informada na ocasião da solicitação.
 
A extração de cópias reprográficas ocorrerá mediante o pagamento de 0,221 UFESP **(R$ 4,69) para a primeira folha copiada e 0,1 UFESP ***(R$ 2,12) para cada uma das demais.
 
Após indicação das folhas que se pretende copiar, será emitido boleto bancário no valor total dos custos, o qual deverá ser pago em qualquer agência bancária, e no retorno com o respectivo comprovante do pagamento, será entregue as cópias e/ou disponibilizado o processo desarquivado para as vistas solicitadas.
 
Para vistas aos processos sancionatórios em andamento, verificar as questões nº 8 e 9  disposto em "questões mais freqüentes".
 
* 1 UFESP equivale, por exemplo, até 31/12/2015 ou até que outra indexação seja divulgada, a  R$ 21,25*
** 0,221 UFESP  (equivale, por exemplo, até 31/12/2015 ou até que outra indexação seja divulgada, a  R$ 4,69*
*** 0,1 UFESP (equivale, por exemplo, até 31/12/2015 ou até que outra indexação seja divulgada, a R$ 2,12*
 
* valores até 31/12/2015 ou até que outra indexação seja divulgada

 
Para orientações e denúncias ligue para 151. O horário de funcionamento é de segunda à sexta das 8h às 17h.
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